A REURB (Regularização Fundiária Urbana) é o processo que permite legalizar imóveis em áreas urbanas irregulares, garantindo o direito de propriedade e acesso à infraestrutura básica.
Esse procedimento é fundamental para transformar ocupações informais em áreas regularizadas, trazendo segurança jurídica e valorização para os imóveis.
📍 Quando é necessária?
- Imóveis sem escritura ou registro
- Loteamentos irregulares
- Ocupações urbanas consolidadas
- Regularização junto à prefeitura
- Necessidade de acesso a serviços públicos
⚙️ Como funciona o processo?
- Levantamento da área e dos ocupantes
- Estudo urbanístico e ambiental
- Elaboração do projeto de regularização
- Aprovação junto aos órgãos públicos
- Registro dos imóveis em cartório
✅ Benefícios para você
- Garantia do direito de propriedade
- Segurança jurídica para os moradores
- Valorização dos imóveis
- Acesso a serviços públicos (água, luz, etc.)
- Possibilidade de financiamento e venda
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